FSA aprova plano de investimento de R$ 1.4 bilhão para 2026 no setor audiovisual

Entenda o que isso significa para o setor e as novas perspectivas de mudança

Créditos: Victor Vec

Após uma série de deliberações com foco no desenvolvimento do audiovisual brasileiro para os próximos anos, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou, no dia 30 de março, o Plano Anual de Investimento, estimado em cerca de R$ 1,4 bilhão para o setor. Junto com esse aporte expressivo, surge também um planejamento voltado para a reestruturação do FSA, numa tentativa de corrigir velhos gargalos do sistema, como concentração regional, dificuldade de previsibilidade dos editais e necessidade de acompanhar melhor os resultados das políticas públicas.

O que muda? Em termos objetivos, a escala. O plano aprovado prevê o aporte de cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 976 milhões para ações de investimento e R$ 460 milhões para operações de crédito. Dentro desse pacote, entram linhas como Prodecine e Prodav, voltadas respectivamente a cinema, conteúdos para TV e vídeo sob demanda (o streaming), além da Proinfra, que concentra operações reembolsáveis. Portanto, é um volume expressivo e que recoloca o FSA no centro da política audiovisual do país.

A segunda mudança, e talvez uma das mais simbólicas, é a tentativa de enfrentar a histórica concentração regional dos recursos no eixo Rio-SP. Segundo os dados apresentados pelo próprio governo, em 2025, o Sudeste concentrou cerca de 66,3% dos investimentos do fundo, mais de dois terços de todo o aporte disponível do país. Para 2026, o plano prevê cotas de até 40% para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo esta uma resposta direta a uma crítica antiga do setor,  se torna ainda mais evidente com a chegada dos grandes players e plataformas de streaming.

Reprodução: Gov.br

Outra novidade importante é a retomada da linha de núcleos criativos, voltada ao desenvolvimento de projetos. Na prática, isso significa voltar a financiar a fase em que uma obra ainda está sendo estruturada, com criação de roteiro, desenho de universo, amadurecimento de conceito e preparação inicial.

Esse passo é importante para os criadores que estão ainda se inserindo no mercado. Isso porque, sem investimento nessa etapa, muitos projetos acabam naufragando antes mesmo de chegar à etapa de produção, seja pelos gargalos na captação de recursos, falta de investimento, escassez de linhas voltadas para capacitação, dentre outros.

Além disso, a reestruturação promete também atuar na forma de acompanhar o desempenho da política pública através do Plano de Diretrizes e Metas, que passará a orientar o Comitê Gestor com uma metodologia de monitoramento baseada em indicadores. Em outras palavras, o Estado passa a ter um papel mais ativo na fiscalização da eficiência dessas políticas públicas, medindo se o dinheiro aportado está realmente chegando onde deveria, com análise do impacto e sua respectiva geração dos resultados esperados.

Mas, porque isso é importante? O FSA é uma categoria específica do Fundo Nacional da Cultura voltada para financiar o desenvolvimento da cadeia audiovisual no Brasil. Ele foi criado para apoiar não só filmes e séries em si, mas também diferentes etapas e segmentos do mercado, como produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura.

Desde o início, a proposta foi tratar o audiovisual como indústria e política pública ao mesmo tempo, com função de giro de mercado, aporte em “negócios” emergentes e retorno financeiro após a comercialização desses produtos culturais.

Na prática, o fundo funciona com uma governança tripartite. O Comitê Gestor do Audiovisual define diretrizes, prioridades e planos de investimento. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) atua como secretaria-executiva, organizando e acompanhando a política. E o BNDES, além de outras instituições credenciadas, pode operar financeiramente os recursos.

E de onde sai esse dinheiro? Principalmente da Condecine, que seria uma contribuição cobrada sobre atividades econômicas ligadas à exploração de obras audiovisuais, inclusive em telecomunicações, isso inclui empresas de radiodifusão, produtoras e demais agentes do mercado. Ou seja, parte do valor gerado pelo próprio mercado audiovisual volta para financiar o crescimento do setor, através de concentração nesse Fundo.

Isso porque, diferentemente de modelos baseados apenas em renúncia fiscal, o FSA opera por fomento direto. Ou seja, o recurso público entra diretamente no setor, seja por investimento, crédito ou outros mecanismos financeiros para o investimento nesses projetos culturais. A partir disso, quando o projeto incentivado, após seu lançamento, passa a gerar receitas nas condições previstas, parte dos valores retornam ao próprio Fundo, por mecanismos contratuais como a chamada retenção prioritária, que dá ao FSA preferência na recuperação do investimento público.

E como os projetos costumam ser escolhidos? Bom, embora cada chamada pública tenha suas regras próprias, o padrão histórico do FSA combina uma etapa de habilitação formal com uma fase de avaliação técnica e, depois, decisão de investimento por uma comissão de seleção. Entre os critérios que aparecem nas regras do fundo, estão qualidade e interesse artístico da proposta, adequação ao público, capacidade da produtora ou distribuidora, consistência do orçamento, plano de financiamento e viabilidade econômico-financeira.

No fim das contas, o que 2026 coloca na mesa é a tentativa de atualizar o FSA para um audiovisual que hoje é muito mais multifacetado do que o de quando o fundo foi criado. O mercado mudou, o streaming inverteu a lógica de produção e distribuição, as desigualdades regionais ficaram mais visíveis e a demanda por diversidade e eficiência também cresceu.

Assim, o novo plano tenta responder a tudo isso ao mesmo tempo: com mais recurso, novas linhas, metas monitoradas e um esforço de descentralização. O desafio, como sempre, vai estar menos no anúncio e mais na execução. Para isso, ficaremos por perto e acompanhando essa nova etapa, que promete favorecer um mercado que vem ganhando cada vez mais notoriedade não apenas nas temporadas de premiação, mas sim no fazer diário de cada idealizador que nasce em nossas terras.